Política Geral de Proteção de Dados e Privacidade

OBJETIVO

A Uni Empreendimentos Ltda., (“Uni Empreendimentos”), sociedade empresária limitada, situada na Av. Baronesa de Mesquita, nº 520,  Vila Emil, Mesquita, RJ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.964.851/0002-35, que atua como administradora do empreendimento denominado Cemitério Parque Jardim de Mesquita, (“Jardim de Mesquita”), localizado no mesmo endereço, de sua filial, onde presta serviços funerários e de manutenção de cemitérios de forma responsável, valorizando sempre a transparência na relação que mantém com Clientes, Parceiros, Colaboradores e com a sociedade de uma forma geral. Diante disso, a Uni Empreendimentos está comprometida em resguardar a privacidade e proteger os dados pessoais de todos aqueles com quem se relaciona. Portanto, a privacidade de suas informações é de grande importância para nós.

REFERÊNCIAS

Esta Política possui como referência as seguintes normas e padrões:

– Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;
– Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990;
– Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014;
– Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrou em vigor em 2020, nos sentimos incentivados a desenvolver esta Política de Proteção de Dados e Privacidade para esclarecermos, da maneira mais simples possível, a todos os interessados, a forma que realizamos o tratamento de dados em nossa Empresa. Assim, sempre poderemos executar nossos serviços e realizar as atividades diárias da Empresa da forma correta, como requisitado pela Lei.

Todas as operações que envolvam dados devem sempre observar nossos princípios e valores, as leis e regulamentos vigentes aplicáveis. É dessa forma que preservamos nossa Empresa, e garantimos a confiança dos nossos Clientes, Parceiros e Colaboradores.

1. Por que a Uni Empreendimentos está submetida à Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados é aplicada a qualquer pessoa física ou jurídica, que realize a coleta e/ou qualquer outro tipo de tratamento e/ou uso de dados pessoais no Brasil.

Esse é o caso da Uni Empreendimentos, uma empresa que administra o empreendimento Jardim de Mesquita prestando serviços funerários que no dia-a-dia das suas atividades, maneja dados pessoais e sensíveis para executar seus serviços.

2. Quais são os princípios que guiam o tratamento de dados feito pela Uni Empreendimentos?

A Lei Geral de Proteção de Dados estabeleceu princípios para orientar o tratamento de dados pessoais, e é sob eles que a Uni Empreendimentos sempre irá se guiar.

Os princípios que orientam os tratamentos de dados são: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

3. Quais fundamentos são aplicados para proteção de dados pessoais?

Todas as operações de tratamento de dados pessoais que a Uni Empreendimentos realiza são baseadas nos seguintes fundamentos:

– Respeito à privacidade;
– Autodeterminação informativa;
– Liberdade de expressão e de informação;
– Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
– Desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação;
– Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor;
– Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

4. Quais são as finalidades para o tratamento de dados pessoais?

Os dados pessoais somente serão tratados pela Uni Empreendimentos quando necessário e destinados às seguintes finalidades:

– Auditoria financeira, contábil e de conformidade;
– Comunicação e transmissão de dados entre empresas funerárias, empresas de assistência funeral, parceiros, cemitérios públicos e privados, crematórios públicos e privados e a Uni Empreendimentos;
– Registros de óbitos nos cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais;
– Requerimento de retificação de registros de óbitos;
– Liberação de corpos cadavéricos humanos nos órgãos de vigilância sanitária;
– Consultas a bases externas de análise de risco e de crédito;
– Emissão e envio de documentos RPS (recibo provisório de serviços) e notas fiscais;
– Comunicação e prestação de serviços por parte de empresas provedoras de segurança de rede, de armazenamento de banco de dados e de processamento de informações;
– Promover pesquisas de qualidade dos serviços prestados.

5. O que são e quais as formas de coletar dados pessoais:

Os dados pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa natural viva, identificada ou identificável. Existem diversas formas de coletá-los, como por exemplo, através de e-mails, websites, contatos telefônicos, redes sociais, contratos, cadastros pessoais, preenchimento de formulários ou questionários, participação em pesquisas de satisfação, em reuniões e eventos.

A Uni Empreendimentos realiza apenas a coleta e armazenamento dos dados que atendam às bases legais e princípios previstos nesta Política, sempre considerando sua necessidade e finalidade.

6. Quais dados pessoais são tratados?

Para a Uni Empreendimentos prestar os serviços funerários e gerar os documentos fiscais inerentes à prestação de tais serviços, é essencial que certos dados pessoais sejam devidamente coletados e tratados, quais sejam: nome, telefone residencial e celular, endereço, e-mail, documentos de identidade e CPF, além dos dados bancários.

Todos esses dados seguem padrões estipulados em regulamentos legais, ainda assim, a Uni Empreendimentos tem o compromisso de tratá-los sempre da forma correta.

7. Quais são os direitos dos Titulares dos Dados?

Os titulares de dados têm o Direito de obter:

– confirmação da existência de tratamento;
– o acesso aos dados;
– a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular de Dados;
– a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Uni Empreendimentos compartilhou seus dados;

7. A revogação do consentimento.

Para exercer seu direito, basta que o Titular de Dados envie solicitação para avaliação e adoção de providências para o atendimento pela Uni Empreendimentos através do e-mail encarregadodedadosuni@jardimdemesquita.com.br.

8. Consentimento

A Uni Empreendimentos solicitará o consentimento do Titular de Dados nas seguintes situações:

– A contratação de serviços que envolvam menores de idades pelos quais o Titular de Dados é responsável;
– Para outras finalidades específicas, desde que previamente consentidas e que possam, eventualmente, decorrer das atividades inerentes ao serviço contratado.

9. Compartilhamento de dados pessoais:

A Uni Empreendimentos poderá compartilhar dados pessoais para atender as obrigações legais/regulatórias, como as estabelecidas na legislação do Município de Mesquita, e/ou outras autoridades e órgãos a que está submetida.

Além disso, a Uni Empreendimentos também poderá, eventualmente, compartilhar com terceiros, subcontratados, para a execução dos serviços e tratamentos identificados acima.

Em todos os casos, a Uni Empreendimentos se compromete a seguir as regras da LGPD bem como as diretrizes desta Política.

10. O que são e como é feito o tratamento de dados sensíveis?

Os dados pessoais sensíveis são aqueles que dizem respeito às características específicas de uma pessoa.

O tratamento desses dados segue os mesmos caminhos e padrões de todos os outros dados coletados e tratados pela Uni Empreendimentos, com o objetivo de preservá-los, dando-lhes sempre o tratamento adequado. 

11. E com relação aos dados pessoais de crianças e adolescentes?

A Uni Empreendimentos, eventualmente, coleta dados de crianças e de adolescentes para prestar serviços contratados que abranjam menores de idade. Observando o que determina a LGPD, o tratamento destes dados sempre terá autorização expressa, prévia e consentida de pelo menos um de seus pais ou representante legal por meio da assinatura do Termo de Consentimento.

12. O que a Uni Empreendimentos NÃO faz com dados pessoais?

A Uni Empreendimentos, em hipótese alguma, vende, negocia ou disponibiliza dados pessoais, tampouco os transfere a terceiros em qualquer situação que não esteja expressamente prevista nesta Política. Também não se manipulam dados sem o consentimento prévio do seu titular. Respeitar as regras, a Lei e essa Política são fundamentais nas atividades diárias da Uni Empreendimentos.

13. Segurança e privacidade dos dados pessoais

A Uni Empreendimentos utiliza medidas técnicas de segurança da informação para proteger as informações pessoais e assegurar sua privacidade. Dispomos, também, de procedimentos internos para garantir a segurança dos registros, tanto digitais quanto físicos.

Além disso, somos comprometidos com o treinamento e conscientização de todos os nossos parceiros e colaboradores acerca da proteção de dados, e exigimos que todos os terceiros autorizados a coletar ou processar informações pessoais tenham o compromisso com a confidencialidade e a integridade das informações pessoais de acordo com suas obrigações contratuais celebradas conosco.

Os dados pessoais somente serão tratados por pessoas por nós previamente autorizadas e desde que haja necessidade de acesso a tais informações.

14. Armazenamento e eliminação de informação pessoal e período de retenção

A Uni Empreendimentos armazenará informações pessoais apenas pelo tempo necessário para executar seus serviços, cumprir obrigações legais/regulatórias, ou, ainda, em situações de legítimo interesse da Empresa.

Atingida a finalidade para o tratamento dos dados e/ou cumprida a exigência legal, os dados serão devidamente eliminados de nossos sistemas e bases internas, podendo, também, serem submetidos ao procedimento de anonimização de modo a não permitir a vinculação das informações ao seu titular original. Tanto a eliminação quanto a anonimização dos dados seguirão os critérios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados e as regras constantes nessa Política.


15. Consulta, Correção e Cancelamento de Tratamento de Dados Pessoais

Todos têm direito de consultar seus dados pessoais a qualquer tempo, assim como solicitar a correção, eliminação ou contestar algum tipo de tratamento feito pela Uni Empreendimentos. O pedido de eliminação de dados, em alguns casos, poderá impedir a continuidade de prestação dos serviços contratados.

É importante destacar que o direito à eliminação não poderá ser exercido nos casos em que alguma obrigação legal ou regulatória impeça o descarte.

16. Contatos, Dúvidas, Consultas e Solicitações

Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre nossas práticas de tratamento de dados pessoais, ou queira fazer qualquer solicitação, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail encarregadodedadosuni@jardimdemesquita.com.br

Esta Política de Proteção de Dados pode ser atualizada a qualquer tempo, uma vez que a Uni Empreendimentos é comprometida com a melhora e adequação de suas práticas. Por isso, é recomendado que você visite nosso site periodicamente para ter ciência dos termos que eventualmente forem alterados.